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Educação de rico

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(Publicado pelo Instituto Liberdade, Gazeta de São João del-Rei, CM Consultoria e Correio)

Após a tragédia que nos deixou sem Eduardo Campos, tem sido constante a publicação de uma série de suas frases de efeito. Uma delas, o desejo de “dar ao filho do pobre a mesma educação recebida pelo filho do rico”. A frase foi comentada com muita euforia pelo senador Cristovam Buarque, ex-candidato à presidência e agora espectador de luxo da luta pelo Palácio do Planalto.

O comentário aconteceu durante entrevista concedida à GloboNews onde falou de sua ligação com Campos e seu projeto de federalização da educação. Basicamente, o senador brasiliense acredita que o Governo Federal deva exercer um forte controle sobre a educação em todo o país e, ditando como funcionarão as escolas, padronizar o ensino do filho do pobre e do filho do rico.

Infelizmente, Buarque demonstra não conhecer bem o país no qual reside. Padronizar a educação em todo país significa que a criança no interior do Amazonas aprenderá as mesmas coisas que aquela no centro urbano de São Paulo, independente do contexto onde estão inseridas ou das necessidades que a realidade local impõe. Também significa que a pluralidade de modelos pedagógicos será limitada à apenas um, definido por um planejador central, impedindo qualquer forma de inovação educacional, mesmo que proveitosa e do interesse dos pais – sejam eles pobres ou ricos.

Apesar de dizer na mesma entrevista que o socialismo radical é coisa do passado, prega um modelo educacional similar ao de Cuba, da União Soviética e da Coréia do Norte, nações que faliram ou pararam no tempo. Rejeita a descentralização e a liberdade da família ao educar seus filhos, como acontece nos Estados Unidos e na Holanda. Rejeita a possibilidade de ter escolas de diversos modelos pedagógicos, adaptadas ao contexto em que estão inseridas. Rejeita aos pais – pobres e ricos – o direito de decidir como querem educar seus filhos.

Construir um sistema educacional que garanta ao filho do pobre a mesma educação recebida pelo filho do rico demanda um estudo que vá além da literatura marxista. Demanda entender que o filho do pobre começou a ser educado a partir do século XIX em escolas técnicas, dedicadas a formar a mão de obra que ocuparia os cargos criados pelo processo de industrialização. Neste cenário, o filho do pobre estudava por menos tempo e aprendia lições práticas, podendo entrar no mercado de trabalho antecipadamente já que não possuía dinheiro suficiente para estudar por anos e anos, como o filho do rico. Este, por sua vez, preferia os cursos clássicos, que permitiam uma formação universitária de elite em cursos como direito, medicina e economia. Isto perpetuava a posição social de ambas as famílias.

Atualmente, o cenário não é tão diferente. O filho do pobre vai para a escola pública, de baixa qualidade, e tem de abandonar os estudos ao término do Ensino Médio para entrar no mercado de trabalho. Com muita dificuldade, retorna aos livros em universidades particulares fracas, financiadas por programas como o FIES ou o ProUni. O filho do rico, por sua vez, decide se quer estudar em escola pública ou privada. Em geral, escolhe a privada, pois sua qualidade é superior. Entra em uma universidade federal, de qualidade, e ao término de seu curso pode fazer uma pós-graduação. Entra no mercado de trabalho após os 23 anos com um salário atraente ou dá continuidade aos negócios dos pais.

Equalizar este cenário não significa nivelar por baixo, restringindo todos à fraca educação básica ofertada pelo Estado. Significa subsidiar o acesso ao ensino básico privado, permitindo ao filho do pobre – bem como ao do rico – escolher se quer estudar na escola pública ou na escola privada. Significa também permitir que o pobre possa estudar por tanto tempo quanto o rico, subsidiando sua estadia em cursos superiores de graduação e pós-graduação.

Por fim, significa mostrar à população que não existe almoço grátis, ou seja: se fez uso dos subsídios do governo ou de instituições públicas de ensino, é dever destinar parte do seu salário, pelo menos por certo período, para o financiamento da educação – proposta defendida por Buarque enquanto Ministro da Educação de Lula, mas esquecida desde que deixou seu posto.

Melhor economia, pior educação

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(Publicado pelo jornal Estado de Minas [15/12/2013], Todos Pela Educação, Instituto Liberdade, Instituto Millenium, Correio da Bahia e Jornal do Brasil)

A problemática da educação no Brasil tem atraído, já há um bom tempo, a atenção da classe política, dos gestores públicos e da sociedade civil. A reforma universitária do governo Lula e as diversas manifestações de 2013 demonstram a crescente preocupação com o tema. Ainda assim, pouco temos crescido com o passar dos anos.

Prova disto é o resultado do recém-anunciado PISA 2012. Trata-se do Programa Internacional de Avaliação de Alunos gerido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 34 países desenvolvidos, além do México, Chile e Turquia, integrados pelos princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado. Neste ranking, que avalia o conhecimento de adolescentes de 15 anos de idade em três áreas do conhecimento, o Brasil ficou em 57º lugar em matemática e ciências e, em leitura, na 54º posição, de um total de 65 países avaliados. Isto significa estarmos atrás de Cazaquistão, Albânia e Malásia.

É verdade, ainda assim, que melhoramos nossos índices em relação à avaliação realizada em 2003. Aumentamos nossas notas e o grau de inclusão no ensino formal subiu de 65% para 78%, quando analisados os adolescentes de 15 anos de idade. O posicionamento no ranking, no entanto, demonstra que a melhora não foi suficiente. Apesar de sermos uma das maiores economias do mundo, ainda somos um dos países mais mal educados do planeta.

Apesar da vergonha internacional, o PISA acaba por nos dar informações interessantes que podem ser úteis aos nossos gestores públicos caso estejam realmente engajados na melhora educacional do país. Um deles está na oferta de escolas por região. Onde mais de duas escolas competiam, os alunos obtiveram índices superiores, de 5,79% em leitura, 8,02% em matemática e 6,12% em ciências. A partir da evidência, percebe-se que a transformação da educação em mercadoria é positiva, pois sob a lógica de mercado, as escolas acabam por tentar oferecer melhores serviços para receber mais alunos.

Outro fator consideravelmente benéfico para nossa educação é a possibilidade de demitir professores ineficientes. Por mais que o tema seja polêmico, principalmente nos entornos do sindicalismo, a evidência demonstra que escolas onde os diretores podem demitir seus professores, os resultados foram superiores em 14,86% na leitura, 15,83% em matemática e 14,79% em ciências. Notadamente percebe-se que o modelo burocrático weberiano, de garantir estabilidade aos funcionários públicos, é inferior ao gerencialismo meritocrático da iniciativa privada.

Esta diferença entre público e privado, aliás, resultou na maior discrepância da análise. Alunos da rede privada obtiveram resultados superiores de 20,45% em leitura, 22,60% em matemática e 20,76% em ciências, demonstrando a ineficiência governamental no provimento educacional. A diferença se mantém mesmo quando descontadas diferenças sócio-econômicas e comparados alunos de patamares semelhantes em relação à renda e espectro familiar, comprovando que a deficiência reside exatamente na origem do provimento.

A lição que tiramos disto tudo é que a solução para a melhora educacional de nosso país reside no mercado e não no aumento da máquina pública. Ainda que existam professores dedicados e competentes na rede estatal, o sistema não colabora e o resultado final acaba deixando a desejar. Por outro lado, também não podemos deixar de auxiliar quem não tem condições de acesso ao ensino. Por tudo isso, mais do que nunca, se faz necessário adotar a cartilha internacional que, seja pelo Banco Mundial ou pela Escola de Chicago, aposta no provimento de educação por meio de bolsas de estudos concedidas para alunos carentes em escolas privadas. Desta forma, os filhos do rico e do pobre terão acesso à educação de qualidade, podendo escolher, com toda a liberdade que o mercado lhes garante, onde querem estudar. Assim, com a ajuda do mercado, poderemos ver no PISA não um motivo de vergonha, mas de orgulho de dever cumprido, tendo apostado na responsabilidade dos pais e na liberdade econômica.